Na tarde desta terça-feira (22), o juiz João Batista, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar autorizando a Prefeitura de João Pessoa a tomar posse da área onde hoje é situado o Aeroclube da Paraíba. A Justiça deu o seu parecer em relação à ação que foi impetrada pela Prefeitura em dezembro do ano passado.
A Prefeitura já confirmou que tomará posse do local ainda nesta semana. No entanto, ainda cabe recurso da decisão, segundo o procurador-geral do município, Geilson Salomão.O projeto desenvolvido pela Prefeitura prevê a construção do Parque Linear Urbano Parahyba e de habitações populares. Para a Prefeitura, o espaço impossibilita o crescimento do bairro do Bessa, atrapalha o trânsito no local e ainda compromete a seguraça dos moradores.
Mesmo com a argumentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que o decreto de desapropriação era inconstitucional, já que o município não poderia ter declarado utilidade pública a um bem com status de bem público federal. Por isto, segundo a Anac, o Aeroclube só poderia ser desativado ou desapropriado mediante autorização prévia da União.
Entenda o Projeto
O Parque Linear Urbano Parahyba terá 66,15 hectares, dos quais 94% são terrenos públicos e já estão assegurados. Criado pela lei 11.854, sancionada em janeiro deste ano, o parque já estava previsto no Plano Diretor da Cidade. O projeto do Parque Parahyba, que faz parte de um planejamento estratégico para a preservação do meio ambiente, é composto por ciclovias, pontes nos canais, jardins e iluminação apropriada.
Fonte: http://www.paraiba1.com.br
http://www.joaopessoa.pb.gov.br/
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